O novo texto, relatado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), esclarece que um cão de assistência é treinado para realizar tarefas específicas que ajudam as pessoas a superarem barreiras do dia a dia, garantindo mais autonomia e qualidade de vida. Agora, além das pessoas com deficiência, aquelas que possuem condições de saúde graves também poderão contar com esses cães.