Na última quinta-feira (31), o governo e a indústria de alimentos participaram de uma audiência pública para discutir regras da Nova Reforma Tributária sobre alimentos. O debate aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e envolveu mudanças que podem reduzir ou até zerar os impostos sobre alguns alimentos, enquanto outros continuam com a carga tributária completa.
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O Que Está Em Discussão Na Nova Reforma Tributária?
O governo quer criar uma lista de alimentos que terão impostos reduzidos ou isentos. Essa lista faz parte da Cesta Básica Nacional e inclui alimentos mais saudáveis, como frutas, ovos e produtos frescos. Além disso, está sendo discutido um sistema chamado “cashback”. Esse mecanismo devolve parte do imposto para as famílias mais pobres, ajudando-as a comprar alimentos e outros itens essenciais.
Qual a Opinião da Indústria?
João Batista Ferreira Dornellas, representante da indústria de alimentos, entretanto, acredita que todos os alimentos deveriam ter impostos mais baixos. Segundo ele, a divisão entre alimentos saudáveis e ultraprocessados pode confundir as pessoas. Ele explicou que o Brasil é um grande produtor de alimentos industrializados, mas o preço elevado dificulta o acesso dos consumidores.
Para Dornellas, alimentos ultraprocessados, como salsichas e cereais, são criticados injustamente por causa de seu teor de processamento. Ele argumenta que o aumento de impostos sobre esses produtos não resolve o problema de obesidade e que isso apenas deixaria o consumidor com menos opções e preços mais altos.
Qual a Posição do Governo Na Nova Reforma Tributária?
Por outro lado, o governo acredita que é importante reduzir impostos apenas para alimentos saudáveis e consumidos pela maioria da população. Rodrigo Octávio Orair, do Ministério da Fazenda, explicou que os alimentos da Cesta Básica Nacional foram escolhidos por serem essenciais para famílias de baixa renda e por promoverem uma alimentação mais saudável.
Além disso, o governo quer implementar o “cashback”, uma forma de devolver impostos para famílias de baixa renda. Assim, essas famílias receberiam uma parte do imposto de volta, o que ajudaria a equilibrar o custo de vida.
O Que São Alimentos Ultraprocessados?
Alimentos ultraprocessados são aqueles que passam por processos complexos e usam ingredientes como corantes e conservantes. A representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Patrícia Gentil, defendeu que esses produtos não deveriam ter impostos reduzidos, pois são menos saudáveis. Ela portanto, acredita que alimentos como margarina e macarrão instantâneo não devem ser incluídos na Cesta Básica Nacional.
Outros Itens em Discussão: Carne e Saúde
Outro ponto importante é a retirada da carne da lista de produtos isentos de impostos. Representantes da indústria argumentaram que essa mudança pode tornar a carne mais cara para os consumidores, dificultando o acesso a um alimento importante para muitas famílias.
Além disso, serviços de saúde, como atendimento médico em casa (home care), também estão em discussão. Esses serviços podem ter redução de impostos para garantir que mais pessoas possam ser atendidas sem sobrecarregar os hospitais.
E a Educação?
No setor de educação, representantes defenderam a redução de impostos sobre aluguel de espaços, como ginásios e quadras, usados por escolas. Eles também pediram isenção de impostos sobre o uso de equipamentos eletrônicos, como tablets e laptops, que ajudam na educação dos alunos.
Por Que Esse Debate Sobre a Nova Reforma Tributária é Importante?
Essas mudanças fazem parte da reforma tributária, que é uma grande reorganização das regras de impostos no Brasil. Portanto a ideia é tornar o sistema mais justo e acessível, especialmente para famílias de baixa renda. As audiências públicas ainda vão continuar, e o objetivo é que todas as partes envolvidas, como governo e indústria, cheguem a um acordo.
O que você acha dessa reforma? Você concorda que apenas alimentos saudáveis devem ter impostos reduzidos? Deixe sua opinião nos comentários!
Fonte: Agência Senado
