O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, proferidas na Operação Lava-Jato. A decisão reverte as penas de Dirceu, que, condenado pelo então juiz Sérgio Moro em 2016, acumulava 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagens indevidas e lavagem de dinheiro.
Ao estender os efeitos da decisão da Segunda Turma do STF, que declarou Moro suspeito em processos envolvendo o ex-presidente Lula, Mendes também anulou as condenações de Dirceu. O ex-ministro foi preso pela primeira vez em maio de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitar seu último recurso. Em junho do mesmo ano, o STF concedeu sua soltura, mas ele voltou a ser preso em 2019 para cumprir uma nova sentença de 11 anos e 3 meses. Meses depois, Dirceu foi novamente liberado.
A defesa do ex-ministro solicitou que a decisão que considerou Moro parcial nos casos de Lula também se aplicasse a Dirceu. O processo permanece sob sigilo. Em nota à imprensa, a defesa de José Dirceu expressou sua posição diante da decisão do STF.
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José Dirceu divulga nota a imprensa
Advogados de defesa do ex-ministro José Dirceu divulgaram nota à imprensa, assim que souberam da decisão. Leia a íntegra do texto abaixo:
“O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.
A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça.”
Defesa do ex-ministro, José Dirceu – Dr. Roberto Podval
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