Proposta gera debates na Câmara dos Deputados, a deputada Erika Hilton (SP) busca 171 assinaturas para avançar com a proposta que estabelece uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, com três dias de descanso.
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Debates e Opiniões Divergentes
A sugestão de acabar com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como escala 6×1, encontrou apoio entre deputados da base do governo, enquanto parlamentares da oposição argumentam que a decisão deve ser negociada diretamente entre empregado e empregador. Erika Hilton, do PSOL, destacou a importância da mudança para o trabalhador e explicou sua proposta de emenda à Constituição (PEC), que fixa uma carga de trabalho de até 36 horas semanais e oito horas diárias, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso.
Além disso, outra proposta já em tramitação, a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas em um prazo de dez anos. Porém a medida está na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando um relator desde março deste ano.
Fim da Escala 6×1 e Críticas ao Modelo Atual
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a escala 6×1, especialmente no século XXI, é “muito pesada, injusta e explorativa”. Segundo ele, a vida deve incluir mais do que trabalho. “A vida não é só o exercício pesado, cotidiano e necessário do trabalho – que tem que ser remunerado condignamente –, mas também o lazer, a cultura, o descanso.”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também apontou que a carga horária do trabalhador brasileiro é superior à média mundial, o que, para ela, prejudica a qualidade de vida. “Trazendo para humanização a jornada de trabalho, teremos trabalhador mais satisfeito e rendendo muito mais”, afirmou.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a jornada 6×1 contribui para o esgotamento dos trabalhadores. “A redução da jornada evita o esgotamento dos trabalhadores e gera mais emprego para outras mulheres e homens deste país.”
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) também se mostrou favorável à proposta. “Essa jornada é muito danosa para o trabalhador. Não podemos esquecer que os trabalhadores desse regime 6×1 percorrem grandes distâncias até o trabalho.” Segundo ele, a fragilidade dos sindicatos compromete a eficácia das negociações diretas.
Discussões sobre Flexibilidade
Em contrapartida, o deputado Luiz Lima (PL-RJ) sugeriu uma abordagem mais flexível. Ele disse: “Para uma faxineira que trabalha seis dias na semana, uma senhora de 40 ou 50 anos de idade, a jornada de 5 para 2 seria bacana.” No entanto, ele destacou os riscos de forçar trabalhadores que desejam produzir a ficar em casa três dias por semana.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) argumentou que a proposta não considera o impacto econômico e é “um movimento de quem quer fazer bonito para os seus eleitores e ouvintes, e isso vai destruindo o Brasil.”
Maurício Marcon (Pode-RS) entretanto, defendeu a liberdade para trabalhar sem limitação de carga horária. “Eu poderia apresentar uma PEC determinando que o Governo tem que colocar R$ 1 milhão na conta de cada trabalhador. Apresentar coisas que não deram certo em lugar nenhum do mundo não passa de proselitismo político.”
Por fim, o deputado General Girão (PL-RN) opinou que a solução para a carga horária deve ser negociada diretamente entre empregadores e empregados, sem imposição de uma nova legislação.
Posição do Governo Sobre o Fim da Escala 6×1
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, comentou que a redução da jornada é uma “tendência no mundo inteiro” devido aos avanços tecnológicos, e destacou que é um tema relevante para debate entre a sociedade e o Congresso. Alckmin fez essas declarações durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 29, no Azerbaijão.
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